Objectivos Gerais:
- Dar a conhecer a principal legislação e regulamentação laboral necessárias aos departamentos de Recursos Humanos. Abordagem às mais recentes alterações legislativas (horários de trabalho; trabalho de menores; isenção de horário; tempo de trabalho e protecção no desemprego; protecção da licença de maternidade e paternidade)
- Os participantes devem ficar aptos a elaborar Contratos de Trabalho, com e sem termo, e de trabalho temporário, acordos de Cessação de contrato, Processo Disciplinar e demais formalidades inerentes à função pessoal.
População - Alvo : - Directores de Recursos Humanos
- Quadros técnicos ligados à área de gestão de Pessoal
- Gestores de Empresas
Duração: 30 Horas
Módulos:
- Fontes do Direito do Trabalho
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O contrato Individual de Trabalho
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A Retribuição
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A Duração do Trabalho
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O Regime de feriados, férias e faltas
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A Cessação do contrato de trabalho
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Sensibilização ambiental e sobre saúde, higiene e segurança
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